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TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

ALEXY, ROBERT

Editora: MALHEIROS EDITORES

Assunto:
ISBN: 9788539200733
Coleção: TEORIA & DIREITO PÚBLICO
Edição: 05TIR/2017
Formato: 14X21
Páginas: 670
Indisponível
R$ 125,00


 

 Resenha
Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração sobretudo a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, Alexy desenvolve uma teoria geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã, cujos pontos centrais são uma teoria dos princípios e uma teoria sobre a estrutura dos direitos subjetivos. A teoria dos princípios é uma teoria axiológica livre de suposições insustentáveis. A teoria da estrutura dos direitos subjetivos faz com que as múltiplas relações entre direitos fundamentais possam ser construídas de forma precisa.

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