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DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata

Moraes, Guilherme Pena de (Org.)

Editora: ATLAS

Assunto: direito constitucional
ISBN: 9788522499007
Coleção:
Edição: 07ED/2015
Formato: 17x24
Páginas: 421
Indisponível
R$ 85,00


 

 Resenha
"Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata" é, sem concessões, uma ferramenta de trabalho imprescindível aos operadores do direito. Com efeito, aos artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Constituição da República e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são unidas remissões da própria Carta Magna, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e enunciados ou verbetes da súmula da jurisprudência predominante com eficácia vinculante. (...) Em anexo, o índice remissivo da Constituição do Brasil, como também as seis Emendas Constitucionais de Revisão, 71 Emendas Constitucionais e cerca de 350 normas originárias cujos textos foram objeto de reforma constitucional, são sistematizados nesta preciosa obra.

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