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DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

Código Penal - 03Ed/19 - Mini

Vieira, Jair Lot

Editora: EDIPRO

Assunto: direito penal e criminologia
ISBN: 9788552100614
Coleção:
Edição: 03ED/19
Formato: 13x18
Páginas: 191
R$ 43,00


 

 Resenha
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei das Contravenções Penais; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; ADPF nº 54 e ADPF nº 187; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.

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