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DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

Código de Processo Penal - 02Ed/19 - Mini

Vieira, Lot Jair

Editora: EDIPRO

Assunto: direito penal e criminologia
ISBN: 9788552100621
Coleção:
Edição: 03ED/19
Formato: 13x18
Páginas: 334
Lançamento
R$ 49,00


 

 Resenha
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADPF nº 130; ADIN nº 2.787 e ADIN nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.

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